Na última sexta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial da União a assinatura do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério das Cidades (MCid), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e o município de Itapecuru Mirim, no estado do Maranhão. O acordo foi firmado no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, dos respectivos ministérios, e tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento de instrumentos de ordenamento territorial urbano — Plano Diretor e diretrizes de Zoneamento Ambiental Municipal — de Itapecuru Mirim, em continuidade à mentoria em ordenamento territorial municipal para Cidades Amazônicas realizada pelo Projeto ANDUS.
A partir das definições previstas no plano de trabalho – que consta no acordo –, os ministérios e o município devem atuar conjuntamente para o alcance dos objetivos acordados. É de reponsabilidade do MCid coordenar a realização das atividades comuns previstas no plano de trabalho, com ênfase para as reuniões para troca de conhecimento. Tanto MCid quanto MMA devem participar das oficinas periódicas sobre os instrumentos de ordenamento territorial, em especial do Plano Diretor, fornecer subsídios técnicos e elaborar Nota Técnica sobre os instrumentos desenvolvidos por Itapecuru Mirim.
Ao município, cabe a responsabilidade de participar das oficinas periódicas sobre os instrumentos de ordenamento territorial, cumprir as etapas previstas no plano de trabalho para desenvolvimento do Plano Diretor e das diretrizes de Zoneamento Ambiental Municipal e elaborar texto de projeto de lei do Plano Diretor.
A celebração do acordo representa uma excelente oportunidade de aproximação entre dois diferentes níveis de governo, contribuindo para uma melhor inclusão da Amazônia urbana nas políticas públicas de desenvolvimento urbano sustentável do Governo Federal.
O acordo de cooperação técnica tem vigência até julho de 2025 e não envolve nenhuma transferência de recursos.
Acesse o documento na íntegra no site do Ministério das Cidades.
