O Governo Federal está elaborando o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) 2024-2030, em apoio à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Tais frentes estão sob a coordenação geral do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e sob a coordenação técnico-científica do Ministério das Ciências e Tecnologia (MCTI).
O objetivo do Projeto ANDUS no apoio à essa iniciativa é oferecer propostas para a integração entre a agenda urbana e climática, desenvolvendo arranjos de governança para os mecanismos de trabalho do Governo Federal, incluindo a perspectiva de instâncias subnacionais (Estados e Municípios).
O Plano Clima 2024-2030 tem como primeiro nível a Estratégia Nacional que está subdividida nas estratégias de Mitigação e de Adaptação. A partir destas estratégias nacionais serão desenvolvidos os Planos Setoriais, tanto para Adaptação quanto para Mitigação. A coordenação geral dos Planos Setoriais será descentralizada nos Ministérios, com a participação das equipes técnicas de cada um dos temas. Os temas setoriais são: Agricultura e pecuária; Biodiversidade; Cidades (incluindo Mobilidade, que em 2016 compôs a estratégia setorial de Transportes); Gestão de Riscos e Desastres; Indústria; Energia; Transportes; Igualdade racial e combate ao racismo; Povos e Comunidades Tradicionais; Povos Indígenas; Recursos Hídricos; Saúde; Segurança Alimentar e Nutricional; Oceano e Zona Costeira; e Turismo.
O Ministério das Cidades (MCid) é o responsável pela coordenação do Plano Setorial Cidades, para a Seção Adaptação, tendo como tema os riscos e vulnerabilidades climáticos nas cidades, levando em consideração os setores de atuação do MCID, por meio de suas secretarias Nacionais – Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Periferias; Saneamento; Habitação e Mobilidade – e da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA.
