O Projeto ANDUS apoiou na elaboração de uma política e estratégia nacional de desenvolvimento urbano sustentável na esfera federal, considerando recomendações para o aprimoramento dos instrumentos de gestão urbana. Esses instrumentos são o conjunto de ações e procedimentos legais para intervir, regulamentar, controlar e direcionar o desenvolvimento no território através do Plano Diretor. Compreende-se os instrumentos como meio para viabilização de estratégias e objetivos da política urbana, sendo o instrumento o objeto-meio que efetiva uma função para realizar um fim.
O Projeto ANDUS participou na construção e aprimoramento dos seguintes instrumentos urbanos:
Apoio ao Ministério das Cidades (MCid) na construção da PNDU por meio da elaboração de produtos e insumos técnicos e da facilitação do processo participativo de elaboração dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) e na articulação com parceiros estratégicos.
Coordenação do processo de construção coletiva da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (Carta), uma iniciativa de formulação colaborativa de uma agenda pública sobre a transformação digital nas cidades.
Apoio na concepção e teste da ferramenta CAU (Cadastro Ambiental Urbano), desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O CAU é uma ferramenta de georreferenciamento que apoia a identificação, mapeamento e qualificação das áreas verdes urbanas, em plataforma digital, e faz parte do Programa Cidades+Verdes.
A atual versão do Guia, lançada em 2022, é o aperfeiçoamento da versão de 2019. A complementação teve como subsídios os avanços na construção da PNDU, as estratégias desenvolvidas nos municípios-piloto do ANDUS, estudos sobre a temática ambiental urbana e uma revisão em linguagem inclusiva e não sexista.
O ANDUS apoiou na construção do roteiro e da capacitação “Integração dos Serviços Ecossistêmicos no Planejamento Urbano (ISE Urbano)”, que tem o objetivo de ser um material orientador voltado para pessoas tomadoras de decisão e técnicas de entes governamentais federais, estaduais e municipais, que estão envolvidas em processos de planejamento urbano.
Apoio para aprimorar o instrumento Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM) para integração no Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores Municipais.
