MDR lança roteiros sobre a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos com apoio do ANDUS e do ProteGEEr

Na última terça (23/03) foi realizado o webinar Manejo de Resíduos Sólidos – Modelos tarifários e prestação de serviços regionalizados por meio de consórcios, transmitido ao vivo no canal do Youtube do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O webinar faz parte da atuação do MDR no apoio de estados e municípios na proposição de taxas e tarifas pelo serviço de resíduos sólidos e na estruturação de prestação regionalizada dos serviços.

Durante o evento, foi lançado o Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU, produzido por meio da parceria entre o Ministério e a GIZ, no âmbito os projetos ProteGEEr e ANDUS. O roteiro apresenta diretrizes para os municípios analisarem soluções de gerenciamento regionalizadas por meio de consórcios públicos, com uma descrição das etapas necessárias para sua implementação e exemplos de práticas bem-sucedidas no País.

Além deste, também foi lançado o Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de SRU, apoiado pelo projeto ProteGEER, trazendo um passo a passo para a definição do modelo tarifário a ser implementado pelo município ou consórcio. Além disso, disponibiliza planilha para o cálculo de taxa ou tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e minutas de instrumentos legais (decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços.

A publicação sobre Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU está disponível no nosso acervo. Mais informações sobre o roteiro, como anexos e documentos modelos, podem ser acessados no site do MDR.