Carta Brasileira Cidades Inteligentes - CBCI

 

O processo de transformação digital é inevitável e tem impactos na sociedade (modo de vida, mundo do trabalho, desenvolvimento econômico) e na organização do espaço (cidades e regiões). Há diversas iniciativas de “cidades inteligentes” no Brasil, nas várias escalas de governo.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (Carta) é uma iniciativa de formulação colaborativa de uma agenda pública sobre a transformação digital nas cidades. O objetivo é consolidar uma visão nacional sobre o tema, numa perspectiva convergente de uso responsável e inovador da transformação digital para um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. A Carta é o documento de referência nacional sobre Cidades Inteligentes.

 

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Processo colaborativo de construção da Carta

Iniciado em agosto de 2019, o processo de construção coletiva do documento contou com a realização de 3 Oficinas de trabalho (agosto/2019; novembro/2019; agosto/2020). Desta forma, estabeleceu-se uma Comunidade da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, com mais de 200 pessoas envolvidas e ligadas a instituições de diversos setores. As instituição entre outros são: municípios, estados, instituições de ensino e pesquisa, instituições privadas, sociedade civil, além de outros órgãos do governo federal.

Parte da Comunidade, ao longo deste período, contribuiu em Grupos de Trabalho (GTs) para realizar entrevistas com especialistas, proposições temáticas e, ainda, em um Grupo de Redação que consolidou os insumos dos GTs e Oficinas para o texto da Carta. A Equipe Executiva, composta por membros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Agência de Cooperação Alemã (GIZ), Ministério de Comunicação (MCom), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e consultores contratados pelo Projeto ANDUS, ficou responsável por conduzir o processo colaborativo e redigir o documento final.

Carta - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR

Carta comunidade

Carta Mosaico com Participantes

 

O produto Carta

A finalidade central da Carta é apoiar a promoção de padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levam em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Nela, oito objetivos estratégicos apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País. O documento oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema. É um instrumento de orientação, para ser adaptado caso a caso, que visa apoiar os municípios e demais agentes nas ações locais para cidades inteligentes.

 

Conceito Cidades Inteligentes

São cidades comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação.

Carta arte circuito urbano

 

8 objetivos estratégicos
  1. Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
  2. Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
  3. Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
  4. Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
  5. Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
  6. Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
  7. Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
  8. Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

 

Próximos passos e perspectivas

Após o lançamento da Carta, vislumbra-se manter ativa e ampliar continuamente a Comunidade da Carta, bem como organizar um plano de implementação – que envolve diversos responsáveis e níveis de prioridades. A partir disso, pretende-se identificar, elaborar e indexar “produtos-filhos” que concretizem as recomendações, como: cartilhas, políticas, programas, projetos e documentos técnicos, entre outros. Desta forma, a Carta inicia um processo contínuo, coletivo e comum de impulsionar o desenvolvimento sustentável das cidades a partir da transformação digital.

 

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